Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Tá no Mapa (disponível em tanomapa.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado após alterações constitui aceitação da versão revisada.

O Tá no Mapa é uma plataforma digital de escuta popular criada por Watanabe Filho para coletar, organizar e encaminhar demandas da população do Pará a órgãos públicos e representantes responsáveis.

Importante: O Tá no Mapa é um canal político complementar e não substitui canais oficiais de atendimento ao cidadão, como ouvidorias municipais e estaduais, 156, Procon ou quaisquer outros serviços públicos. Situações de emergência devem ser reportadas diretamente aos serviços competentes (SAMU 192, Bombeiros 193, Polícia Militar 190).

Ao registrar uma demanda, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e precisas
• Utilizar a plataforma exclusivamente para registrar demandas legítimas
• Não enviar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Não realizar tentativas de abuso, spam ou sobrecarga do sistema
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados

O uso indevido pode resultar no bloqueio do seu acesso e, em casos graves, em medidas legais cabíveis.

Watanabe Filho e a equipe do Tá no Mapa se comprometem a:

• Registrar todas as demandas recebidas
• Encaminhar as demandas aos órgãos e representantes competentes
• Publicar devolutivas periódicas (a cada 15 dias) com o consolidado das ações
• Manter a plataforma funcional e segura
• Proteger seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade

Não garantimos: que toda demanda será resolvida, pois o atendimento depende de terceiros (órgãos públicos, outros representantes). O Tá no Mapa atua como intermediário e facilitador, não como prestador direto do serviço público.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo design, logotipo, textos, código-fonte, fotografias e materiais de campanha — é de propriedade de Watanabe Filho ou licenciado para uso exclusivo nesta plataforma.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e expressa.

As demandas enviadas pelos usuários permanecem de autoria dos próprios usuários. Ao enviá-las, você concede ao Tá no Mapa licença gratuita para utilizá-las de forma agregada e anonimizada em relatórios públicos.

O Tá no Mapa não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas temporárias, interrupções de serviço ou perda de dados por caso fortuito
• Ações ou omissões de órgãos públicos a quem as demandas foram encaminhadas
• Conteúdo enviado por usuários que viole estes termos
• Danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma

A responsabilidade total do Tá no Mapa, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário pelo uso da plataforma — que, sendo gratuita, significa que não há indenizações monetárias a título de responsabilidade civil.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que é parte integrante destes Termos de Uso.

A plataforma pode conter links para sites externos (redes sociais, órgãos públicos, etc.). O Tá no Mapa não tem controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, privacidade ou funcionamento.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para: contato@tanomapa.com.br